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Como fica a prisão civil do devedor de alimentos com o Coronavírus?

Em notícia divulgada no dia 19 de março, o Superior Tribunal de Justiça determinou a substituição da prisão de devedor de alimentos em regime fechado para prisão domiciliar, no intuito de conter o contágio pelo novo coronavírus. Em comentário à decisão, o Professor Flávio Tartuce afirma que a determinação de prisão civil do devedor de alimentos que, na maioria das vezes, não apresenta real potencial ofensivo, apenas aumentaria a crise institucional dos presídios.


Nesse momento de pandemia, em que muitas pessoas autônomas encontram-se impossibilitadas de trabalhar, bem como também se vê aumentado o número de desempregos, uma alternativa para honrar o pagamento da pensão alimentícia pode ser o ajuizamento de Ação Revisional. Assim, comprovando-se a impossibilidade do cumprimento integral dos alimentos, é possível que este valor seja minorado.

Contudo, é importante que a revisão do valor dos alimentos seja feita por medida judicial. Do contrário, a falta de pagamento dos alimentos pode gerar a prisão civil do devedor. Outras medidas de coerção também são utilizadas pelo Judiciário, como é o caso da penhora de valores, bem como apreensão de passaporte e carteira de motorista, em atenção ao que determina o artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil.

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