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Em notícia divulgada no dia 19 de março, o Superior Tribunal de Justiça determinou a substituição da prisão de devedor de alimentos em regime fechado para prisão domiciliar, no intuito de conter o contágio pelo novo coronavírus. Em comentário à decisão, o Professor Flávio Tartuce…
O Direito das Famílias também se vê abalado pela pandemia do novo coronavírus, exigindo dos profissionais a busca por soluções jurídicas capazes de conciliar o direito de convivência dos filhos com seus pais e mães e o resguardo da saúde de todos. ⠀ É o…
Você sabe quem são os herdeiros dos bens deixados pelo(a) falecido(a)? De acordo com o art. 1845 do Código Civil brasileiro, são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o(a) cônjuge ou companheiro(a). Serão estes chamados à sucessão de acordo com a ordem de vocação…