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Contrato de Namoro: é possível?

O contrato de namoro é um instrumento pelo qual duas pessoas que se relacionam amorosamente decidem formalizar sua relação por meio de um contrato. Com a confecção do contrato de namoro, as partes estarão dizendo para a sociedade e para si mesmos que não desejam constituir família ou compartilhar seu patrimônio. Assim, em caso de término, não precisarão fazer partilha de bens.

O contrato de namoro pode ser realizado a qualquer momento da relação, por vontade de ambas as partes, através de Escritura Pública confeccionada em Cartório, com o auxílio de um advogado.

 


Mas cuidado! O contrato de namoro apenas será válido se não se verificarem os requisitos para a constituição de união estável. Significa dizer que, se o casal estiver em uma relação estável, pública e contínua, com intenção de constituir família, o contrato de namoro não terá validade. Dessa forma, em caso de término da relação, as partes deverão prosseguir com a dissolução da união estável, com a correspondente partilha de bens.

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