direito de família e sucessoes em Porto Alegre, direito civil em porto alegre, Alice Pituco advogada da família e sucessões, advogada civil

direito de família, direito das famílias, direito das sucessões, direito civil, direito cível, advogado família e sucessões, advogado civil

advogada e advogado da família e sucessões, advogada e advogado civil, advogada cível

Você sabe o que são alimentos gravídicos?

É direito da mulher grávida buscar auxílio financeiro para custear as despesas decorrentes da gravidez. A esse auxílio dá-se o nome de Alimentos Gravídicos, que serão alcançados pelo suposto pai desde a concepção até o nascimento com vida da criança. A Lei 11.804 de 2008 disciplina o direito aos Alimentos Gravídicos. 

A Ação de Alimentos Gravídicos deve ser manejada em face do suposto pai do nascituro. Uma vez que não é recomendado pela medicina a realização de exame de DNA durante a gravidez, basta que haja indícios de paternidade para o provimento dos alimentos, através da comprovação da existência da relação entre os genitores feita pela mãe. 

O valor dos Alimentos Gravídicos deve compreender as despesas adicionais do período da gravidez, bem como as que sejam dela decorrentes, atendendo-se às necessidades da mãe grávida, bem como às possibilidades do genitor. 

auxílio maternidade

Após o nascimento da criança, é possível o manejo da Ação de Investigação de Paternidade, em que se realizará exame de DNA. Em caso de resultado positivo, os Alimentos Gravídicos serão convertidos em Pensão Alimentícia, podendo ser majorados ou não, a depender de cada caso. Em caso de negatória de paternidade, contudo, não há a possibilidade de devolução dos valores, pois são irrepetíveis. 

Para saber mais, entre em contato clicando aqui !

Enviar comentário